Termos de Uso

Última atualização: 16 de maio de 2026

HorárIA oferece uma plataforma SaaS para gestão de horários escolares.

1. Descrição do Serviço

O HorárIA é uma plataforma de gestão inteligente de grades e horários escolares usando tecnologia de resolução de restrições.

2. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser uma entidade jurídica válida
• Acesso exclusivo para instituições educacionais legais
• Você é responsável pelos dados inseridos em sua conta

3. Responsabilidades do Usuário

• Manter a segurança de sua senha e credenciais
• Não compartilhar conta com terceiros não autorizados
• Não utilizar para atividades ilícitas
• Notificar imediatamente acessos não autorizados
• Respeitar LGPD e legislação de proteção de dados
• Como controlador, você é responsável pela coleta lícita de dados de alunos/professores

4. Responsabilidades do HorárIA

• Fornecer acesso 24/7 com disponibilidade 99.5%
• Manter segurança conforme LGPD art. 46
• Realizar backups diários com criptografia
• Notificar vazamentos conforme Lei 13.709/2018

5. Limitações de Responsabilidade

HorárIA não é responsável por: dados inseridos incorretamente, força maior, interrupções de terceiros, danos indiretos.

6. Cancelamento e Exclusão

• Cancele a assinatura a qualquer momento
• Período de graça: 7 dias antes exclusão permanente
• Solicite exportação dos dados antes da exclusão

7. Propriedade Intelectual

• HorárIA detém propriedade de código, design, algoritmos
• Você retém propriedade dos dados que inserir
• HorárIA pode usar dados anonimizados para melhorar o algoritmo
• Proibido: copiar, modificar ou distribuir código

8. Proibições

• Bots, scrapers ou automação sem consentimento
• Hacking ou SQL injection
• Spam ou conteúdo malicioso
• Violar privacidade de alunos/professores
• Usar para fins comerciais não autorizados

9. Pagamentos

• Assinaturas recorrentes conforme plano
• Processadas via Stripe
• Cancelamento é imediato; sem reembolso pró-rata

10. Lei Aplicável

• Regido pelas leis do Brasil
• Foro competente: Tribunal Regional Federal 2ª Região (RJ)

11. Contato

• Email: suporte@horaria.com.br
• Telefone: (22) 99791-0909